Movimentos sociais impulsionaram cannabis medicinal, mas perdem espaço para grandes corporações

Pouco mais de uma década se passou desde que um grupo de mães abriu caminho para a legalização da cannabis medicinal no Brasil. A trajetória delas foi retratada no documentário Ilegal: a vida não espera, disponível no YouTube. Desde então, a cannabis medicinal deixou de ser um tema restrito ao ativismo e passou a movimentar um mercado bilionário que reúne desde associações de pacientes até grandes empresas farmacêuticas. Em 2023, o mercado mundial (legal) estava estimado em US$175 bilhões, segundo a BDSA, empresa de inteligência de mercado de cannabis. Há anos, o professor Paulo José dos Reis Pereira, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Drogas e Relações Internacionais (Nedri) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acompanha os processos de regulação da cannabis em diferentes países, especialmente o papel desempenhado por associações de pacientes e grupos historicamente ligados à luta pela regulamentação da planta. Agora, afirma, uma nova preocupação ganha centralidade: “A grande questão hoje é que o mercado está sendo cada vez mais dominado pelas corporações farmacêuticas e empresas internacionais de cannabis”. Pereira investiga como empresas, sobretudo dos Estados Unidos e Canadá, influenciam regulações e avançam sobre os mercados de cannabis na América Latina. A pesquisa que coordena, financiada pela FAPESP, também analisa os impactos sociais desse processo sobre comunidades pobres, rurais e marginalizadas que tradicionalmente participavam do mercado clandestino da planta. A produção brasileira de fármacos à base da planta cresceu rapidamente na última década. Hoje, há 52 produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pertencentes a 25 empresas. Entre elas estão laboratórios nacionais, como Eurofarma, Teuto e Biolab, além de companhias estrangeiras, como o israelense Cann10 e a canadense Verdemed. Nenhuma associação de pacientes possui autorização da Anvisa para fabricar medicamentos, já que esse tipo de registro é restrito à indústria farmacêutica. As empresas disputam um mercado que movimentou R$ 971 milhões somente no Brasil em 2025, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal 2025, produzido pela consultoria Kaya Mind com base em dados oficiais e levantamentos próprios. O número de pacientes chegou a 873 mil no país, crescimento de 30% em relação ao ano anterior. Captura do mercado Segundo Pereira, a captura corporativa acontece de diferentes formas. Uma delas é o alto custo regulatório: exigências sanitárias, certificações internacionais e necessidade de grandes quantidades de capital tendem a favorecer grandes empresas. Além disso, companhias de países que legalizaram antes passaram a dominar cadeias internacionais de produção, financiamento e tecnologia. Isso cria uma vantagem estrutural para corporações estrangeiras, enquanto países do Sul Global muitas vezes entram apenas como mercados consumidores ou fornecedores de matéria-prima – no caso, a planta de cannabis. Outro ponto central, segundo o pesquisador, é o controle sobre importação, distribuição, pesquisa clínica, propriedade intelectual e registro de medicamentos – etapas das quais as associações de pacientes normalmente ficam excluídas. Um caso que ilustra essas disputas envolveu a farmacêutica brasileira Prati-Donaduzzi. Em 2020, a empresa obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a aprovação de patente para um fitoterápico à base de canabidiol (CBD) — composto químico não psicoativo extraído da planta Cannabis sativa — com concentração entre 20 mg/ml e 250 mg/ml. Em relatório publicado em 2022 pelo Transnational Institute, organização holandesa com programa voltado à análise da política de drogas, Pereira argumenta que a patente poderia gerar um monopólio na comercialização desse tipo de produto até 2036, dificultando a entrada de concorrentes no mercado. Para o pesquisador, o episódio exemplifica como decisões sobre propriedade intelectual podem influenciar quem participa — ou fica de fora — do mercado legal da cannabis. Associações e ativismo O avanço da cannabis medicinal no Brasil foi impulsionado pela mobilização de pacientes, familiares e associações que passaram a pressionar autoridades sanitárias por acesso ao tratamento, de acordo com Pereira. Hoje, médicos e dentistas prescritores de cannabis já somam cerca de dez mil no Brasil, segundo o anuário da Kaya. Não há uma habilitação específica para isso: a prescrição segue as mesmas regras aplicáveis aos demais medicamentos de controle especial. Ainda é um número pequeno diante dos cerca de 635 mil médicos e 440 mil dentistas registrados no país, mas muito diante da realidade de dez anos atrás, quando praticamente nenhum profissional se arriscava a prescrever canabidiol. A advogada carioca Margarete Santos de Brito lembra das dificuldades enfrentadas nos anos 2010 para tratar a filha Sofia, hoje com 17 anos, portadora da síndrome de CDKL5, doença genética rara que provoca crises epilépticas graves e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Depois de pesquisar alternativas dentro e fora do Brasil, Margarete encontrou no CBD o único medicamento capaz de reduzir as convulsões da filha. Na época, porém, o produto era proibido no país, o que deu início a outra batalha: conseguir importá-lo legalmente. No mesmo período, em João Pessoa, Cassiano Gomes enfrentava problema semelhante para tratar as crises convulsivas da mãe. Além da burocracia, havia a dependência do dólar. “Quando subia, a medicação encarecia”, lembra. Gomes decidiu então fundar a Abrace Esperança, associação que mantém cultivo de cannabis e produz CBD para os associados. Segundo ele, mais de 60 mil pacientes já foram atendidos. “Assumi a responsabilidade de criar uma solução”, afirma. Margarete Brito e o marido, Marcos Langenbach, seguiram caminho semelhante ao criar a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), que hoje cultiva cannabis no interior do Rio de Janeiro para atender cerca de 1.400 associados. A mobilização dessas associações ajudou a pressionar as autoridades sanitárias. Em março de 2019, a Anvisa publicou a Resolução 327, que regulamentou a fabricação, importação e venda de produtos de cannabis medicinal para uso humano no Brasil. Apesar do avanço, a situação das associações ainda é considerada precária. Muitas operam amparadas por decisões judiciais: entidades que receberam autorização da justiça cultivam a planta e fornecem produtos de cannabis medicinal exclusivamente para seus associados, não podendo comercializá-los no mercado como fazem as empresas farmacêuticas. Segundo a consultoria Kaya, havia 315 associações de pacientes com CNPJ ativo em 2025, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Como funcionam por autorização judicial, as associações não são fiscalizadas pela Anvisa. O acompanhamento é feito no âmbito da Justiça, que pode exigir relatórios e prestar contas sobre as atividades autorizadas. Modelo fragmentado Em artigo publicado em 2025 na revista Contemporary Drug Problems, Pereira analisou o papel dessas associações na transformação do cenário regulatório brasileiro. O estudo conclui que essa “governança de baixo para cima” — isto é, impulsionada por pacientes e movimentos sociais — foi decisiva para ampliar o acesso à cannabis medicinal no país. “O Brasil não é o país mais atrasado, mas está longe de ser vanguarda na regulação da cannabis”, afirma o pesquisador. Segundo ele, o modelo brasileiro é fragmentado: permite a comercialização de cannabis medicinal, mas o cultivo da planta continua restrito. Associações de pacientes só conseguem plantar mediante ações judiciais, enquanto a Resolução 1.012 aprovada em 2026 pela Anvisa autorizou o cultivo para fins pesquisa, mediante cadastro prévio, por universidades, instituições científicas e empresas farmacêuticas. A regulamentação entra em vigor em 4 de agosto. Pereira comenta que o proibicionismo também prejudicou a pesquisa científica sobre a cannabis. “Havia uma série de restrições para estudar a planta. Nas últimas décadas ocorreu um boom dessa produção acadêmica mundialmente”, afirma. O grupo liderado por Pereira integra o Centro Transnacional de Pesquisa Sobre Mercados Emergentes de Drogas (TRC-EDM), sediado na Universidade de Loughborough, no Reino Unido, que conta com financiamento da Fundação Open Society para pesquisar os impactos sociais, econômicos e políticos da regulamentação dos mercados de drogas em diferentes países. Kojo Koram, pesquisador ganês que coordena o centro, conta que o objetivo é “influenciar processos de legalização da cannabis no Sul Global, para priorizar igualdade econômica, justiça racial e sustentabilidade ambiental em detrimento do lucro corporativo”. Representantes do setor empresarial discordam do temor de concentração de mercado. Denise Queiroz, diretora de Relações Institucionais da farmacêutica Biolab, afirma que a complexidade regulatória no Brasil dificulta investimentos externos nos produtos. “É uma barreira de entrada para competidores internacionais”, diz. A Biolab mantém acordo com a companhia suíça Promediol para importação de extratos e CBD purificados para envase e comercialização no Brasil. A empresa também investe na capacitação de médicos e farmacêuticos para atuação na área. “Não vejo risco de concentração [de mercado]”, afirma Caio Santos Abreu, empreendedor que representa no Brasil a empresa americana Entourage Cannabis. Segundo ele, os grandes laboratórios brasileiros ainda investem pouco em pesquisa e desenvolvimento, o que abriria espaço para startups e associações. A Entourage desenvolve uma plataforma de produtos emulsificantes que buscam reduzir efeitos colaterais no fígado comuns nos tratamentos à base de CBD, embora ainda não estejam disponíveis comercialmente. Republicar